19 de mai. de 2011

Teles devem informar ao cliente o direito a gravações

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta quinta-feira, 19/05, que as prestadoras dos serviços de telecomunicações devem deixar claro para o usuário que ele tem o direito de obter gravações das chamadas feitas às centrais de atendimento, os chamados call centers. O órgão regulador espera facilitar a defesa dos usuários, na medida em que garante a divulgação dos direitos.

Segundo a Anatel, o usuário deve ouvir frase: "Esta chamada está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário". Esta mensagem deve ser transmitida após a escolha da opção de falar com o atendente durante as ligações.

As prestadoras devem armazenar as gravações das chamadas pelo período de 6 meses, no caso das operadoras de telefonia móvel e TV por assinatura, e 12 meses, se for empresa de telefonia fixa. As prestadoras têm 30 dias para se adequar à alteração.

Convergência digital